Vivemos num mundo azul, vermelho de tanta dor. Terça-feira, 16 de junho de 2015. 8211; que é baseada em Jesus Cristo e Martin Luther King. Parece mentira, mas desde o ano passado que eu não postava NADA no meu blog! To sempre escrevendo, mas nem sempre tenho acesso a uma internet digna, mas deu saudade e vim escrever aqui de novo! Correu atrás dos seus sonh.

A propriedade predial e territorial urbana.

DOS LIMITES SOBRE O PODER DE TRIBUTAR. 150 impõe restrições através dos princípios tributários e das imunidades, que visam a proteger valores básicos do indivíduo, como a segurança e a estabilidade das relações jurídicas, a previsibilidade da ação estatal, a liberdade e o patrimônio, a federação, e a igualdade entre os Estados e os Municípios. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, OBRAS E POSTURAS.

As imunidades, por sua vez, são exclusões constitucionais do poder de tributar. O patrimônio ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;. As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;. Os templos de qualquer culto;. Aplicarem, integralmente, no país os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;.