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Instrumentos Legais de Criação da APA Várzea do Rio Tietê. A Área de Proteção Ambiental - APA Várzea do Rio Tietê foi criada pela Lei Estadual nº 5598, de 06 de janeiro de 1987, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42. 837, de 03 de fevereiro de 1998, que estabeleceu o zoneamento ambiental, as diretrizes para uso dos recursos naturais da área e o Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê. Atributos Ambientais Protegidos pela APA.
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Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê. O Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê, criado pelo Decreto Estadual nº 42. 837, de 03 de fevereiro de 1998, tem caráter consultivo e como objetivo promover o gerenciamento participativo e integrado da APA, bem como implantar as políticas e diretrizes nacionais, estaduais e municipais de proteção do meio ambiente e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. IV - buscar a integração da Unidade de Co.
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I Fórum APA Várzea do Rio Tietê. Para confirmação de sua participação, pedimos que efetuem sua INSCRIÇÃO AQUI. Imagens de modelo por konradlew.
CONSELHO GESTOR DA APA VÁRZEA DO RIO TIETÊ. Aprovado pelo Plenário na 2ª Reunião Ordinária. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA APA VÁRZEA DO RIO TIETÊ. A Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, criada pela Lei Estadual 5. 598, de 06 de fevereiro de 1997, foi regulamentada pelo Decreto Estadual 42. 837, de 03 de fevereiro de 1998 e regida pelo disposto na Lei Federal 9. 985 de 18 de julho de 2000 e seu. 340 de 22 agosto de 2002.
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