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CONSELHO GESTOR DA APA VÁRZEA DO RIO TIETÊ. Aprovado pelo Plenário na 2ª Reunião Ordinária. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA APA VÁRZEA DO RIO TIETÊ. A Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, criada pela Lei Estadual 5. 598, de 06 de fevereiro de 1997, foi regulamentada pelo Decreto Estadual 42. 837, de 03 de fevereiro de 1998 e regida pelo disposto na Lei Federal 9. 985 de 18 de julho de 2000 e seu. 340 de 22 agosto de 2002.
As APAs e o Plano de Manejo. A gestão e o planejamento das APAs pressupõem o estabelecimento do Plano de Manejo, documento que define as diretrizes e normas para o uso e ocupação da terra, bem como os programas e planos a serem implantados para a efetiva preservação e proteção dos recursos naturais. O processo de elaboração do Plano de Manejo iniciou-se por meio de reflexões, debates e questionamentos dos membros nas reuniões do Conselho Gestor.
CONSELHO GESTOR DA APA VÁRZEA DO RIO TIETÊ. Aprovado pelo Plenário na 2ª Reunião Ordinária. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA APA VÁRZEA DO RIO TIETÊ. A Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, criada pela Lei Estadual 5. 598, de 06 de fevereiro de 1997, foi regulamentada pelo Decreto Estadual 42. 837, de 03 de fevereiro de 1998 e regida pelo disposto na Lei Federal 9. 985 de 18 de julho de 2000 e seu. 340 de 22 agosto de 2002.
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