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Instrumentos Legais de Criação da APA Várzea do Rio Tietê. A Área de Proteção Ambiental - APA Várzea do Rio Tietê foi criada pela Lei Estadual nº 5598, de 06 de janeiro de 1987, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42. 837, de 03 de fevereiro de 1998, que estabeleceu o zoneamento ambiental, as diretrizes para uso dos recursos naturais da área e o Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê. Atributos Ambientais Protegidos pela APA.
Imagens de modelo por konradlew.
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I Fórum APA Várzea do Rio Tietê. Para confirmação de sua participação, pedimos que efetuem sua INSCRIÇÃO AQUI. Imagens de modelo por konradlew.
As APAs e o Plano de Manejo. A gestão e o planejamento das APAs pressupõem o estabelecimento do Plano de Manejo, documento que define as diretrizes e normas para o uso e ocupação da terra, bem como os programas e planos a serem implantados para a efetiva preservação e proteção dos recursos naturais. O processo de elaboração do Plano de Manejo iniciou-se por meio de reflexões, debates e questionamentos dos membros nas reuniões do Conselho Gestor.
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