Instrumentos Legais de Criação da APA Várzea do Rio Tietê. A Área de Proteção Ambiental - APA Várzea do Rio Tietê foi criada pela Lei Estadual nº 5598, de 06 de janeiro de 1987, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42. 837, de 03 de fevereiro de 1998, que estabeleceu o zoneamento ambiental, as diretrizes para uso dos recursos naturais da área e o Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê. Atributos Ambientais Protegidos pela APA.

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Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê. O Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê, criado pelo Decreto Estadual nº 42. 837, de 03 de fevereiro de 1998, tem caráter consultivo e como objetivo promover o gerenciamento participativo e integrado da APA, bem como implantar as políticas e diretrizes nacionais, estaduais e municipais de proteção do meio ambiente e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. IV - buscar a integração da Unidade de Co.

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I Fórum APA Várzea do Rio Tietê. Para confirmação de sua participação, pedimos que efetuem sua INSCRIÇÃO AQUI. Imagens de modelo por konradlew.