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O mais completo e atualizado Sistema Jurídico do País; Periódico desenvolvido pela Editora Notadez atuando no mercado Jurídico há mais de 10 anos especializada em periódicos impressos e eletrônicos no tocante à Jurisprudência , Doutrinas , Legislação e muito mais. Sábado, 12 de julho de 2008. Legislação Federal , Estadual e Municipal.
Jurisprudência de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011. Magistrado não pode retificar voto após proclamação do resultado de julgamento.
Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 8 de janeiro de 2017. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. Enviar a mensagem por email. Dê a sua opinião! Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n. Enviar a mensagem por email.
Domingo, 8 de noviembre de 2009. RESPONSABILIDADES DE LOS SERVIDORES PÚBLICOS DEL ESTADO DE GUERRERO. EL CONSEJO DE LA JUDICATURA DE DICHA ENTIDAD ESTÁ FACULTADO PARA APLICAR LA LEY RELATIVA RESPECTO DE QUIENES LABORAN EN EL PODER JUDICIAL LOCAL. PRIMER TRIBUNAL COLEGIADO EN MATERIAS PENAL Y ADMINISTRATIVA DEL VIGÉSIMO PRIMER CIRCUITO.