Jurisprudência de interesse da Fazenda Pública
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Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011. VI Congresso Brasileiro de Pregoeiros.
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011. ICMS favorece o ajuste fiscal dos Estados. Postado por Procuradoria Geral do Estado.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Terça-feira, 17 de maio de 2011. Ação pede para suspender decisão do CNJ que determinou nomeação de concursados. 09 de maio de 2011. Para tanto, o CNJ fixou o prazo de 30 dias para o TJ-SP informar sobre o cumprimento dessa determinação.
Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 7 de abril de 2011. Ratificação de RE após a oposição de ED. STF informativo 620 de 21 a 25 de março de 2011. 7 a 18 de março de 2011.
Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Terça-feira, 17 de maio de 2011. Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo. No entanto, o .
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Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 8 de janeiro de 2017. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. Enviar a mensagem por email. Dê a sua opinião! Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n. Enviar a mensagem por email.
Domingo, 8 de noviembre de 2009. RESPONSABILIDADES DE LOS SERVIDORES PÚBLICOS DEL ESTADO DE GUERRERO. EL CONSEJO DE LA JUDICATURA DE DICHA ENTIDAD ESTÁ FACULTADO PARA APLICAR LA LEY RELATIVA RESPECTO DE QUIENES LABORAN EN EL PODER JUDICIAL LOCAL. PRIMER TRIBUNAL COLEGIADO EN MATERIAS PENAL Y ADMINISTRATIVA DEL VIGÉSIMO PRIMER CIRCUITO.
Recopilación de Jurisprudencias Notariales y otras jurisprudencias afines a la actividad notarial de México. Domingo, 21 de febrero de 2016. TRIBUNAL COLEGIADO EN MATERIAS DE TRABAJO Y ADMINISTRATIVA DEL DÉCIMO CUARTO CIRCUITO. Ulises Enrique Picazo Santiago y otro.
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Espacio de reflexión y de propuestas académicas desarrolladas en la Universidad San Martín de Porres, con la finalidad que contribuyan con el desarrollo de la tributación y el compromiso de asumir el rol de ciudadano y profesional responsable con tu pais. Jueves, 30 de junio de 2016. SUNAT amplía plazo para no sancionar infracciones en libros y registros electrónicos. No procederá la devolución ni compensación de los pagos vinculados a las infracciones que son materia de discrecionalidad en la presente r.