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Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010. ULTRA-ATIVIDADE DAS NORMAS DECONVENÇÃO E ACORDOS COLETIVOS. ULTRA-ATIVIDADE DAS NORMAS DECONVENÇÃO E ACORDOS COLETIVOS. O artigo 611 da CLT define a convenção coletiva como o acordo de caráter normativo, entre um ou mais sindicatos de empregados e de empregadores, de modo a definir as condições de trabalho que serão observadas em relação a todos os trabalhadores dessas empresas.
Artigos Jurídicos de Marco Ferreira Filho. Segunda-feira, 2 de março de 2015. Fabricantes e importadores devem garantir peças de reposição ao consumidor. Essa questão aparenta ser simples, entretanto, não é. Dr Marco Antônio da Silva Ferreira Filho, advogado.
Sobre relação jurídica, dicas de direito, decisões judiciais, tira dúvidas sobre consumidor, compra venda de imóveis, inventários, casamento, tributação e outras informações. Quinta-feira, 10 de março de 2011. Calendário de pagamento de precatórios. Já os de natureza não alimentícia, dependendo da ordem cronológica em que o requi.
O Escritório de Advocacia Botinha and Cabral é especializado em assessorar estrangeiros e brasileiros residentes fora do Brasil. Defendemos os interesses de nossos clientes com segurança e comodidade. Gestão de investimentos e ativos, abertura de empresas, compra e venda de imóveis e outros. Homologação de sentença estrangeira e Divórcio no Brasil. Reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil. Divórcio direto por via administrativa ou judicial.
Espaço para interessados no Direito, em especial àqueles em começo de carreira, debater temas, teses, aflições, dúvidas. com uma pitada de bom humor e dose zero de rancor. Sexta-feira, 2 de dezembro de 2011. Câmara aprova honorários de sucumbência na justiça do trabalho. Dos 79 deputados presentes, 77 votaram a favor, houve um voto contra e uma abstenção.