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Blog do Advogado Criminalista Bruno César, sócio do Escritório Bruno César Gonçalves da Silva Sociedade de Advogados e Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal. Pretende-se aqui abordar temas relevantes ao campo da Advocacia, do Direito e do Processo Penal, disponibilizando-se julgados, artigos, peças processuais, etc. Quarta-feira, 4 de março de 2015. Informativo STJ 0554 - EFEITOS DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA.
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Terça-feira, 10 de dezembro de 2013. Meu patrao não quer registrar a minha carteira. o que eu faço? Compartilhar com o Pinterest. Terça-feira, 3 de dezembro de 2013. Fui demitida gravida e agora? ESTABILIDADE DA GESTANTE - É A PARTIR DA GRAVIDEZ OU DA COMUNICAÇÃO À EMPRESA? Compartilhar com o Pinterest. Quarta-feira, 22 de maio de 2013. RESCISÃO INDIRETA VIGILANTE JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR.
STJ suspende indenização de consumidor lesado. Sexta-feira, 23 de abril de 2010. Da Redação de Advocacia Popular. A prova nos crimes sexuais e a decisão de Mozarlândia. Quinta-feira, 22 de abril de 2010. Acima de tudo, é preciso reafirmar que até a sentença transitar em julgado, estamos falando de um suspeito de crime sentenciado. Não é ainda culpado, mas inocente, conforme garante a Constituição Federal. O fato que mais chama a atenção é que o principal elemento de prov.