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Segunda-feira, 9 de maio de 2016. Sábado, 11 de julho de 2015. Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014.
Sexta-feira, 25 de novembro de 2016. STF fixa tese de repercussão geral para indenizações a anistiados políticos. No primeiro ponto, o STF definiu que a falta do cumprimento de requisição ou determinação de providências por parte da União por intermédio do órgão competente caracteriza ilegalidade e violação de direito líquido certo . O STF havia decidido na quinta-.
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