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PARTE 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSOS REGUL. PROCESSOS REGULADOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. No processo de conhecimento, o autor pretende que o juiz, analisando o mérito da questão, declare um direito seu.

Segunda-feira, 3 de janeiro de 2011. Convalidação dos vícios formais em recursos excepcionais. Denota-se que a instância extraordinária, sob a égide do código de processo civil de 1973, sempre demonstrou excessivo rigorismo para a apreciação dos recursos extremos. De fato, na prática forense, o juízo de admi.

Quarta-feira, 28 de abril de 2010. Artigos 732 a 735, do CPC e Lei nº. 8226; A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. 8226; Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, e que se satisfaz com entrega de dinheiro. 8226; Possibilidade de pagamento in natura.