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Terça-feira, 27 de março de 2018. Secretaria de Gestão da Informação. 548, DE 18 DE DEZEMBRO DE. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o. Art 23, inciso IX, do Código Eleitoral. Art 105 da Lei nº 9. DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS COLIGAÇÕES.
Justiça no Brasil 200 Anos de História Autoria de Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios, advogados do escritório Leite Tosto e Barros, com prefácio do Dr. Leite, Tosto e Barros é fonte em reportagem do Consultor Jurídico. O escritório concedeu entrevista para o Consultor Jurídico sobre o perdão da multa por falta de custo de importação em nota fiscal.
Atribuições de vereadores foi tema do Justiça Cidadã. O programa Justiça Cidadã acontece todas as terças-feiras, ao vivo, às 21 horas, na TV Votorantim. Ao mundo em que essas mulheres vivenciam. O Projeto é realizado pela Associaçao Cultura Vo.
JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA. Terça-feira, 3 de março de 2009. Aspectos inconstitucionais da política de cotas raciais no acesso ao Ensino Superior. O polêmico tema da política de cotas raciais no acesso ao ensino superior público encontra-se sempre presente nas discussões envolvendo as ações afirmativas no Estado democrático de direito.