Centro de apoio à Administração Pública. Rua Madalena Barbi, n 97 CEP 88015-190.

Espaço aberto para pesquisa e estudo sobre Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Decisão reduz base de cálculo de contribuição ao INSS. A intenção da Fazenda Nacional com a suspensão da decisão era, justamente, evitar a aplicação do entendimento favorável ao contribuinte em casos semelhantes. No dia 27 de fevereiro, a 1ª Seção do STJ decidiu que, por serem indenizações ao trabalhador, as férias e o salário-maternidade não poderiam compor o cálculo da contribuição previdenciária.

O Governo Transparente é um site que visa assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Em atendimento à lei 12. 527, de 18 de novembro de 2011. Em atendimento à lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Em atendimento ao decreto nº 7. 185, de 27 de maio de 2010.

Estr Nacional 349, 35 2350-462 Torres novas.

Atualmente, as empresas são as principais molas propulsoras do desenvolvimento econômico e social de um país. O respeito à sociedade, através da gestão ambiental e responsabilidade social, passa a ser o diferencial que as distingue perante os consumidores e seus fornecedores, gerando para elas vantagens competitivas e a melhoria do bem-estar social. Sexta-feira, 16 de maio de 2008. A Escola Ideal ao Alcance de Todos.