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Este blog se propõe como um espaço para o debate plural e democrático sobre temas do Direito Penal e Processual Penal. Sites e Blogs de Professores. Sábado, 25 de novembro de 2017. E o periculum in mora. Até o julgamento definitivo da falta grave supostamente praticada. É a posição consolidada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1 A jurisprudência desta Corte é firme n.