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Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços. Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços. O Regulamento adapta os princípios da Convenção n. º 120 da Organização Internacional do Trabalho, sobre higiene e segurança no comércio e escritórios, e respeita a Recomendação n. º 120 sobre a mesma matéria.
Relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. O amianto constitui um importante factor de mortalidade.
Prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar aos estaleiros temporários ou móveis. Segunda-feira, 19 de março de 2012. O plano deve ser elaborado a partir da fase do pro.
Relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas. Quarta-feira, 14 de março de 2012. QAS - Qualidade, Ambiente e Segurança. Enviar a mensagem por e-mail.
Relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de protecção individual. º 2 do seu artigo 23. º, à regulamentação derivada da transposição para o direito interno das directivas comunitárias. QAS - Qualidade, Ambiente e Segurança.