STF permite divulgação de salários de servidores. STF suspende divulgação da folha de pagamento. Para ANPR, decisão do STJ sobre estupro de menores é uma afronta à Constituição. Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto. A guerra fiscal de ICMS tem solução? Vício de inicia.

Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas. O IDP é reconhecido pela excelência de suas iniciativas no ensino de pós-graduação. Consulte o Portal de Periódicos Jurídicos do IDP. E tenha acesso asos sumários, resumos e artigos das principais publicações do IDP. Direito Público - Qualis A2 - é a revista oficial do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu - Mestrado Acadêmico em Direito do I.

O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Segunda-feira, maio 29, 2006. Princípios e a sua transversalidade. Quinta-feira, maio 25, 2006.

Direito Publico, Diversidade e Direitos Humanos. Onde está a falha que permitiu a reincidência criminosa de Cadu? Ele matou duas pessoas há quatro anos e agora, supostamente, voltou a matar. A grande questão é como, estando em medida de segurança, ele pôde matar novamente. Diante disso, o Jornal Opção conversou com psiquiatras e profissionais da área para responder à pergunta. Psiquiatras apontam falhas no tratamento de Cadu.

O Blog pretende fomentar o debate sobre temas versados no cotidiano da Administração Pública com vistas à instituição de uma rede de conhecimento sólida, capaz de alicerçar boas práticas administrativas. Sexta-feira, 23 de março de 2018. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MANTÉM ENTENDIMENTO PELA ILEGALIDADE DE PERCEPÇÃO DE QUINTOS ENTRE 1998 E 2001 AINDA QUE DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Eis o teor do voto condutor da decisão, objeto do Acórdão n.