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Terça-feira, 30 de abril de 2013. A base de cálculo da PIS e COFINS na importação e a segurança jurídica trazida pela posição do Supremo Tribunal Federal comexblog. A base de cálculo da PIS e COFINS na importação e a segurança jurídica trazida pela posição do Supremo Tribunal Federal comexblog. Terça-feira, 15 de janeiro de 2013. III - pagamento de despes.
Sexta-feira, 31 de julho de 2015. Dicas do Novo Código de Direito Processual Cívil. Dicas do Novo Código de Direito Processual Cívil.
ESTE BLOG E UMA INICIATIVA DOS ALUNOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA TURMA 2011-2012, ESTRITAMENTE PARA TRABALHOS ACADÊMICOS, E MATERIAL DE PESQUISA. Terça-feira, 9 de outubro de 2012. Primeira Seção julgará divergência sobre juros em dano moral nos juizados especiais de Mato Grosso. A decisão do ministro se deu na análise de reclamação apresentada contra acórdão da turma recursal, que aplicou entendimento divergente da Súmula 54 do STJ. Na reclamação, a con.
Domingo, maio 01, 2005.