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Domingo, 5 de junho de 2011. A imparcialidade do Judiciário da segurança e proteção ao cidadão brasileiro assegurando a todos o direito de serem julgados por um juiz independente e parcial, no inciso LIII do art. O Juiz Natural é aquele que está previamente encarregado como competente para o julgamento de determinadas causas abstra.
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Quarta-feira, 6 de maio de 2009. Nova Directiva sobre programas de computador. Quarta-feira, 8 de abril de 2009. A Universidade de Alicante está ainda a aceitar inscrições para o mestrado em propriedade intelectual.
Terça-feira, 17 de junho de 2008. ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHADOR TEMPORÁRIO. O trabalhador temporário não tem seus direitos regidos pela CLT, mais sim pela Lei 6. Para a contratação de um trabalhador temporário há necessidade de intermediação de uma empresa fornecedora de mão-de-obra. A contratação irregular de t.