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Quinta-feira, 7 de maio de 2015. Confira a programação da Semana do Direito 2015. Programação da Semana do Direito 2015.
Terça-feira, 18 de setembro de 2012. Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
PERDEU DIA DE AULA? Clique abaixo, selecione o mês e releia toda a matéira. PERDEU DIA DE AULA? Clique abaixo, selecione o mês e releia toda a matéira. Sexta-feira, 4 de novembro de 2011. O Fim do Regime Militar.
Terça-feira, 12 de abril de 2011. Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 8220;Ao tratar de .
ª Ana Paula Dourado, Mestres Nuno de Oliveira Garcia, Sónia Reis e Paulo Marques, Lic. Saturday, January 6, 2018. Nas bancas a 2ª Edição do Manual de Direito Fiscal. ª edição do Manual de Direito Fiscal. php? Tuesday, December 12, 2017. Pagamento de 50 milhões de Euros a uma sociedade si.