O presente Blogue pretende ser um espaço de análise sobre o Estado de Direito e do Direito em Angola; procurará divulgar à medida do possível legislação e documentos relevantes. Terça-feira, fevereiro 21, 2006. Parecer de Lazarino Poulson sobre os 16 Deputados da UNITA. Aplicação do Direito aos Factos. 1 A substituição de Deputados da UNITA.

Domingo, 29 de maio de 2011. Constranger vítima, mediante grave ameaça e, no mesmo contexto fático, manter tanto conjunção carnal como coito anal, constitui um ou vários crimes? A questão não é das mais simples. O STJ, entre suas próprias turmas, e o STF, têm sustentado posicionamentos divergentes. Três correntes buscam explicar aludido questionamento. Acertada, então, as decisões.

Venda de leis e súmulas em áudio no formato MP3. CTB - Código de Trânsito Brasileiro em áudio. Arquivo em texto no formato PDF. CTN - Código Tributário Nacional em áudio. Arquivo em texto no formato PDF. CPP - Código de Processo Penal em áudio.

Sábado, 19 de abril de 2014. O princípio da neutralidade da rede, em poucas palavras, propõe que tudo o que trafega na Internet deve ser tratado de modo neutro, isonômico, pelos que detêm algum poder sobre os canais de comunicação. Evidentemente, o estudioso atento não pode des.

Blog destinado a conversas e explicações diretas e objetivas sobre diversos temas interessantes do Direito Brasileiro. QUANDO PRESCREVE A PENA DE MULTA? Março 16, 2018. Sabemos que o direito penal estabelece três tipos de penas, a restritiva de liberdade a restritiva de direito e a de multa.