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Segunda-feira, 29 de novembro de 2010. Poder Judiciário - Aula de Revisão. Raisa Duarte da Silva Ribeiro. O Poder Judiciário possui grande importância dentro do nosso ordenamento jurídico, pois o Brasil adota a jurisdição una. Não há, no nosso ordenamento pátrio, coisa julgada administrativa, pois qualquer decisão administrativa pode ser revista pelo Poder Judiciário. Na França, no entanto, há coisa julgada administrativa, pois a sua jurisdição é dual. Em regra, a compe.
Teoria e Debate sobre DIREITO CONSTITUCIONAL a partir da Cosmovisão Calvinista, Reformacional e Teonômica. Sábado, 17 de janeiro de 2015. Quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Professor Doutor Otavio Luiz Rodrigues Junior. Direito Privado e Direitos Fundamentais.
Terça-feira, 28 de abril de 2009. A Ciência Jurídica e seus dois Maridos. Nas sociedades burocráticas em que vivemos é possível ver um simulacro de poder. O domínio se dá dos olhos para dentro. A intertextualidade é petrificada nesse meio, promovendo a ascensão de um totalitarismo que engole o plural e cri.