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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sexta-feira, 21 de agosto de 2009. Um site onde é o seu canal de informações sobre os direitos da criança e do adolescente. Quarta-feira, 5 de agosto de 2009. 003, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Segunda-feira, 6 de maio de 2013. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. Sábado, 16 de fevereiro de 2013. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. DISK 100 O Conselho Tutelar representado pelo seu Presidente judson Pereira durante o Carnaval 2013, não deixou de atuar, mesmo diante de muitos problemas encontrados, devido ao ínicio tumultuado da gestão municipal. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN.
Terça-feira, 23 de outubro de 2012. O tortuoso caminho da denúncia que envolve crianças no Ceará. O Diário do Nordeste entrou em contato, por duas semanas, com os números de delação disponíveis. A assessora jurídica considera que deveria haver uma política de retaguarda para agilizar a resolução dos casos e ter mais conselhos tutelares p.
Este blog foi criado, para inclusão de informação de interesse da Comunidade de Apucarana e outros Municipios no que diz respeito as crianças e adolescentes. Domingo, 12 de dezembro de 2010. Antonio Carlos Gomes da Costa é pedagogo e participou da comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por Antônio Carlos Gomes da Costa. Após a instalação, reiteração e retomada do controle dos serviços públicos pelo Estado, a medida mais important.
Quinta-feira, 20 de setembro de 2012. 8220;Magistrado defende uma justiça da reparação em vez da punição. Magistrado defende, em evento sobre Direitos da Criança e do Adolescente, a adoção de um novo paradigma. A Justiça Restaurativa foca no diálogo e na responsabilidade entre vítima e agressor. O que é Justiça restaurativa? O principal objetivo .