Aprender Direito
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Segunda-feira, 27 de julho de 2009. 2º Encontro de Direito Civil e Processo Civil. Quinta-feira, 25 de junho de 2009. O preâmbulo, portanto, por não ser norma constitucional, não poderá prevalecer contra texto expresso da Constituição Federal, e tampouco poderá ser paradigma comparativo para declaração de inconstitucionalidade, porém, por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da Constituição, será uma de suas linhas mestras interpretativas.
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Um espaço para aprender e trabalhar sobre o Direito. Tuesday, March 13, 2007. O Director Regional dE Saúde, através de uma circular, estabeleceu normas restritivas de acesso da população cigana aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde. O normativo entrou em vigor no dia 01.01.2007 e em Fevereiro, a Manuel Costa, indivíduo cigano, foi recusado tratamento num centro de saúde do estado. Manuel Costa apresentou queixa ao Ministro da Saúde e interpôs uma acção no tribunal administrativo. O Presidente da Repú.CONTENT
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A Lei de Improbidade Administrativa se aplica a Prefeitos? Ora, com a devida vênia, não tem como se extrair daquele julgado esse entendimento dissonante do quanto asseverado do Pretório Excelso. Se se utilizassem outros argumentos, tudo bem! Talvez fosse até mais discutível . Ora, o STF consignou entendimento no sentido de os agentes políticos se submetem a regime jurídico especial, como se verá mais adiante quando colacionar a em.
Este blog tem caráter informativo e opinativo. As perguntas enviadas sobre casos particulares não serão respondidas. Segunda-feira, 6 de abril de 2015. Terça-feira, 3 de março de 2015.
Jueves, 29 de mayo de 2008.
Quinta-feira, 30 de dezembro de 2010. Entre a caça e o caçador, ele terá de se manter vivo enquanto busca os responsáveis pela morte de seu irmão.
Como profesionales del ámbito social no tenemos una barita mágica y a menudo nos asaltan las dudas. Es entonces cuando nuestra creatividad y los consejos de compañeros que hayan pasado por lo mismo nos ayudan a encontrar una solución posible entre las muchas que hay.