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Terça-feira, 13 de abril de 2010. Postado por IDENE e JOÃO LUIZ CORREIA. Segunda-feira, 12 de abril de 2010. Postado por IDENE e JOÃO LUIZ CORREIA. Quarta-feira, 7 de abril de 2010. Postado por IDENE e JOÃO LUIZ CORREIA. 169; Layout By Hugo Meira.
Terça-feira, 6 de julho de 2010. Na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;. 167; 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. Lei Orgânica de Estância Velha. Lei Orgânica de Sapucaia do Sul. SEÇÃO III - Das Usina.
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